Política de privacidade – Calculadoraapostas.com

O Calculadoraapostas.com escreve sobre apostas desportivas para leitores em Portugal e trata apenas os dados pessoais de que um site informativo precisa para funcionar. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico constam de calculadoraapostas.com, e é por esse mesmo canal que se coloca qualquer questão sobre dados pessoais.

Que dados são tratados

Cada vez que uma página é aberta, o servidor regista uma linha de log com o endereço IP, a data e a hora, o endereço pedido, a quantidade de dados enviada, a página de origem e o tipo de navegador. Os logs existem para segurança e deteção de abusos e, ao fim de 90 dias, são apagados ou encurtados de modo a deixarem de apontar para uma pessoa. Quem escreve à redação fornece ainda um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, usados apenas para responder. Como o site não tem contas de leitor, nem depósitos, nem apostas, não são recolhidos dados de pagamento nem documentos de identificação.

Finalidades e fundamentos jurídicos

O tratamento serve o funcionamento e a segurança do site, com base no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); a resposta às mensagens recebidas assenta no mesmo fundamento; e a medição de audiências assenta no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem definição de perfis.

Destinatários e transferências para fora do EEE

Os dados não são vendidos. Recebem-nos subcontratantes que alojam o site, servem o seu conteúdo e gerem o correio, ao abrigo de um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas quando a lei o impõe. Um subcontratante pode guardar dados fora do Espaço Económico Europeu; quando isso acontece, a transferência faz-se apenas nas condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Prazos de conservação e segurança

Medidas adequadas protegem os dados contra a perda e o uso indevido. Os logs do servidor conservam-se no máximo 90 dias, e a correspondência até ao encerramento do assunto e depois pelo tempo necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança que implique risco para as pessoas é notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos

Qualquer pessoa pode pedir o acesso aos dados que lhe digam respeito (artigo 15.º do RGPD) e solicitar a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). O pedido é respondido sem demora injustificada e, no limite, no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Supervisão e reclamações

Quem entender que a sua privacidade foi violada pode apresentar reclamação à CNPD, a autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 30 de Outubro, 2026.

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